Evite brigas na família: faça um testamento enquanto há tempo. Poucas coisas são tão tristes quanto ver uma família se desentendendo após...

Você já comprou algo pela internet e, ao receber, percebeu que o produto não era como imaginava? Saiba que você tem o direito de se...

Com a chegada das férias, muitas dúvidas surgem entre pais separados: Quem fica com as crianças? O período deve ser dividido?   O genitor...

📌 Você sabia que pode ser indenizado por uma cobrança indevida? Se você já recebeu uma cobrança por uma dívida que não existe, está em...

É possível fazer USUCAPIÃO de um APARTAMENTO? A resposta é: SIM, é possível!  Mas existem regras específicas que precisam ser cumpridas....

Inquilino não paga o aluguel? Veja como fazer o despejo de forma legal. Você tenta negociar, manda mensagens, espera... mas os boletos...

Se você tem ou já teve moléstia grave, pode ser beneficiário da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de proventos de...

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A 2ª seção do STJ autorizou que imóveis alienados fiduciariamente, podem ser objeto de penhora para quitar débitos condominiais. A...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, criado em 1966, está previsto na Constituição Federal, em seu art. 7º, III, como direito...

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sejam portadores de determinadas doenças...

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O superendividamento é uma situação que afeta muitos consumidores, quando suas dívidas ultrapassam sua capacidade de pagamento, gerando...

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Acordos verbais sobre pensão alimentícia, embora possam parecer práticos e menos burocráticos, são juridicamente inválidos e podem...

É certo que a inadimplência da pensão alimentícia gera problemas e até mesmo briga entre os genitores. No entanto, é de extrema...

O ano de 2024 chegou e com ele o reajuste do salário mínimo nacional. Com isso o valor da pensão alimentícia altera de acordo com o...

No contrato de aluguel é previsto multa em caso de descumprimento das obrigações pactuadas para ambas as partes. Uma das multas previstas...