Você vive com seu parceiro ou sua parceira há anos, tiveram uma união pública, constituíram família, compartilham despesas, sonhos e até construíram um patrimônio juntos, mas nunca formalizaram a união ? Muita gente acredita que, sem o documento, não há direitos  em caso de separação. Mas isso é um grande equívoco. A união estável  pode ser reconhecida mesmo sem contrato ou escritura pública , desde que haja provas da convivência pública, contínua e com intenção de constituir

O STJ tem decisão no sentido que o único imóvel residencial deixado por uma pessoa falecida e ocupado pelos herdeiros, continua protegido como bem de família. Sendo assim, não pode ser penhorado  para pagar dívidas deixadas pelo falecido. Segundo o relator do caso, a proteção do bem de família permanece mesmo após a morte , desde que o imóvel continue servindo de moradia para a família. A decisão reforça que: A transmissão da herança  não muda a natureza do imóvel; A Lei 8.00

Em uma sociedade que ainda romantiza o mínimo, é comum ouvir frases como: “Pelo menos ele ajuda.” “Ele é um bom pai, paga pensão...

Estou grávida! Posso pedir pensão ao pai do meu filho? Sim! Durante a gestação, a lei garante à gestante o direito de receber os...

I magine a seguinte situação: Dona Maria completou 65 anos, sempre trabalhou, mas nunca contribuiu para o INSS. Por muito tempo,...

Imagine a cena: você chega animado no aeroporto, malas prontas, viagem planejada, mas na hora do embarque vem a notícia chocante: “Seu...

Perdeu sua conexão porque o primeiro voo atrasou? Quando o atraso do voo anterior faz você perder a conexão, a companhia aérea é...

Você já comprou algo pela internet e, ao receber, percebeu que o produto não era como imaginava? Saiba que você tem o direito de se...