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TST reconhece que imóvel utilizado como escola é protegido como bem de família.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende ser possível, afastar a penhora do imóvel, mesmo estando em nome da...
Johnatan Machado
1 de out.
STJ decide: adjudicação compulsória exige quitação integral do imóvel.
O STJ já decidiu que a teoria do adimplemento substancial não pode ser usada como fundamento para pedidos de adjudicação compulsória ....
Johnatan Machado
29 de set.
É possível fazer usucapião de apartamento?
É possível fazer USUCAPIÃO de um APARTAMENTO? A resposta é: SIM, é possível! Mas existem regras específicas que precisam ser cumpridas....
Johnatan Machado
15 de mai.
Como fazer o processo de despejo quando o inquilino não faz o pagamento do aluguel?
Inquilino não paga o aluguel? Veja como fazer o despejo de forma legal. Você tenta negociar, manda mensagens, espera... mas os boletos...
Johnatan Machado
13 de mai.
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