Você vive com seu parceiro ou sua parceira há anos, tiveram uma união pública, constituíram família, compartilham despesas, sonhos e até construíram um patrimônio juntos, mas nunca formalizaram a união ? Muita gente acredita que, sem o documento, não há direitos  em caso de separação. Mas isso é um grande equívoco. A união estável  pode ser reconhecida mesmo sem contrato ou escritura pública , desde que haja provas da convivência pública, contínua e com intenção de constituir

O STJ já decidiu que a teoria do adimplemento substancial  não pode ser usada como fundamento para pedidos de adjudicação compulsória ....

📌 Você sabia que pode ser indenizado por uma cobrança indevida? Se você já recebeu uma cobrança por uma dívida que não existe, está em...

É possível fazer USUCAPIÃO de um APARTAMENTO? A resposta é: SIM, é possível!  Mas existem regras específicas que precisam ser cumpridas....