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STJ decide: adjudicação compulsória exige quitação integral do imóvel.
O STJ já decidiu que a teoria do adimplemento substancial não pode ser usada como fundamento para pedidos de adjudicação compulsória ....
Johnatan Machado
29 de set.
É possível fazer usucapião de apartamento?
É possível fazer USUCAPIÃO de um APARTAMENTO? A resposta é: SIM, é possível! Mas existem regras específicas que precisam ser cumpridas....
Johnatan Machado
15 de mai.
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