Seguro-desemprego e período de graça.

Você sabia que o INSS continua protegendo o trabalhador por um tempo, mesmo depois que ele para de pagar? 

Funciona assim: quando a pessoa sai do emprego e para de contribuir, ela não perde os direitos na hora. Ela continua protegida pelo INSS por mais 12 meses. Se ficou desempregada e recebeu o seguro-desemprego, ganha mais 12 meses. Ao todo, são até 2 anos.

Isso pesa muito na pensão por morte. A família só recebe a pensão se a pessoa que faleceu ainda estava dentro desse tempo de proteção.

E agora o STJ decidiu um ponto importante. Esse tempo começa a contar no último mês em que a pessoa pagou o INSS, e não no dia em que acabou o seguro-desemprego.

Veja o caso que foi julgado:

👉 A mulher trabalhou de carteira assinada até janeiro de 2013.

👉 Recebeu o seguro-desemprego até julho de 2013.

👉 Faleceu em junho de 2015.

Contando a partir de janeiro de 2013, os 2 anos de proteção já tinham acabado quando ela faleceu. Por poucos meses, o companheiro dela ficou sem a pensão.

O que isso ensina pra você e sua família:

✅ Guarde a carteira de trabalho, os papéis do seguro-desemprego e tudo que prova que você trabalhou.

✅ Se ficar sem emprego por muito tempo, procure saber como continuar contribuindo com o INSS.

✅ Pensão negada? Não desista antes de alguém de confiança olhar o caso com calma. Às vezes existe outro caminho. Um exemplo é quando a pessoa ficou doente e sem condições de trabalhar ainda dentro desse tempo. Outro é quando ela trabalhava na roça, porque aí a regra é diferente.

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