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Abandono Afetivo Agora é Ilícito Civil: Amor Também É Dever Legal
Uma nova lei acaba de reforçar o que a sociedade já sentia há muito tempo: a falta de afeto também machuca, e agora, também gera responsabilidade jurídica. A Lei nº 15.240/2025 , sancionada em 29 de outubro, reconhece oficialmente o a bandono afetivo de crianças e adolescentes como ilícito civil, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso significa que pais e responsáveis podem responder judicialmente por negligenciar o convívio, o cuidado emocional e o acom

Johnatan Machado
31 de out.
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